O Manual elaborado pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão foi criado para apoiar os agentes públicos na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, novo marco das licitações e contratos administrativos. Diante do cenário de constante evolução das compras públicas e da busca por maior eficiência, controle e transparência nos gastos públicos, o material oferece orientações claras e acessíveis para fortalecer a governança, promover a participação social e garantir a correta execução dos processos de aquisição. A publicação se propõe a ser uma referência útil no dia a dia dos profissionais que atuam no setor de compras públicas.
Manual de Orientações e Boas Práticas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – MGISP
