Legislações

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito [...]

Institui o Programa de Integridade na Administração direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências. https://proin.ro.gov.br/Anexo/Visualizar/18018d56-7267-412c-884e-782ef73b7094 [...]

Este Decreto institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia. https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/DECRETO-20786-DE-25-04-2016-Institui-o-Codigo-de-Etica-dos-serv-publicos-de-ro.pdf [...]

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm [...]