Institui o Programa de Integridade na Administração direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
https://proin.ro.gov.br/Anexo/Visualizar/18018d56-7267-412c-884e-782ef73b7094
Decreto n° 26.238, de 19 de julho de 2021
