Os modelos de documentos abaixo foram elaborados pela Advocacia Geral da União para o uso de qualquer agente público envolvido em contratações públicas.
- Lista de Verificação Contratações Diretas Lei 14.133 (Set/2024)
- Aviso de Contratação Direta Lei 14.133 (agosto/2023)
- Termo de Referência Compras Lei 14.133 (abril/2025)
- Termo de Referência único serviços (com, sem, engenharia) e obras Lei 14.133 (abril/2025)
- Modelo Contrato Compras Lei 14.133 (abril/2025)
- Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (abril/2025)
- Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (abril/2025)
- Modelo Contrato Serviços de engenharia e Obras Lei 14.133 (abril/2025)