Os modelos de documentos abaixo foram elaborados pela Advocacia Geral da União para o uso de qualquer agente público envolvido em contratações públicas.
- Modelo de Edital Pregão SRP TIC – Lei 14.133 (maio/23)
- Termo de Referencia Compras TIC – Lei 14.133 (maio/23)
- Termo de Referencia Serviços TIC – Lei 14.133 (maio/23)
- Modelo Contrato – TIC – Compras – Lei 14.133 (maio/23)
- Modelo Contrato – TIC – Serviços – Lei 14.133 (maio/23)
- Listas de Verificação – TIC – Lei 14.133 (Set/24)